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Projeto de resolução que limita alíquota de ICMS para querosene de aviação foi incluído na ordem do dia

O Senado pode votar nesta terça-feira o projeto de resolução do Senado que limita o ICMS sobre o querosene de aviação. A matéria foiincluída na ordem do dia da Casa.

A medida limita que a alíquota do imposto cobrado pelo combustível seja de, no máximo, 12%. Hoje, cada Estado tem liberdade para definir o quanto cobrará, e o limite máximo praticado é de 25%.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o combustível. A redução esperada seria de entre 5% e 7%, segundo Sanovicz.

A medida que limita a alíquota, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 12 de junho do ano passado e aguarda votação pelo plenário. A proposta tramita com regime de urgência e tem sido incluída na ordem do dia desde então, mas sua apreciação vem sendo adiada.Se aprovado por dois terços dos senadores, a regra dependerá apenas de promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial ou aprovação pela Câmara.

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