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Cidade

Secretário de Segurança Pública disse que bloquear comunicação de presos foi a medida mais dura dos últimos dez anos. 'Não adianta mandar recado, não vamos recuar', disse.

 

Após novos ataques serem registrados entre a noite de segunda-feira (7) e a madrugada desta terça (8) em Porto Acre, Senador Guiomard, Rio Branco e Tarauacá, o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, disse que os atentados não vão intimidar a Segurança Pública do estado. A declaração foi feita durante entrevista ao telejornal Acre TV.

 

“Eles continuam 100% no escuro, não vamos recuar nessa medida. É a medida mais dura dos últimos 10 anos, cessar a comunicação de quem está ali dentro, no escritório do crime, com quem está aqui fora. Não adianta mandar bilhete, não adianta mandar recado, nós não vamos recuar, não vamos nos intimidar, não adianta querer promover qualquer tipo de intimidação”, declarou o secretário.

Na madrugada de terça, em Porto Acre, três ônibus escolares, que estavam na garagem da Secretaria Municipal de Educação do município, foram incendiados. Em Tarauacá foram registradas cinco ocorrências só na noite de segunda. Quatro pessoas foram presas por envolvimento nos ataques. No município, três casas foram alvos dos criminosos. Houve também uma tentativa de incêndio ao ginásio poliesportivo e, uma barraca de palha, que era utilizada pela Polícia Militar, foi queimada.

 

Na manhã desta terça, outra ocorrência foi registrada em Tarauacá.Dessa vez, contra um prédio público onde funcionam as sedes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap). Dois meninos, de dez e de 11 anos, foram apreendidos. Eles contaram que um adolescente de 17 anos prometeu material para fazer pipas caso eles causassem o incêndio. Esse adolescente também foi apreendido.

Em Senador Guiomard, uma fábrica de reciclagem foi incendiada. As chamas inicialmente foram contidas por moradores, mas em seguida, o Corpo de Bombeiros chegou e evitou maiores danos no local. Já em Rio Branco, foi registrada uma tentativa de incêndio a um caminhão.

 

Mais de 30 pessoas foram presas e outras prisões devem ocorrer a qualquer momento, segundo o secretário.

“Prendemos pessoas do alto escalão, pessoas que estavam no topo da pirâmide. E vamos prender outras, que têm essa envergadura. Começamos a botar as coisas no devido lugar, as coisas começam a voltar à normalidade. Vamos continuar intensificando, continuar nas ruas. A gente não pode baixar a guarda, são 24 horas por dia, sete dias por semana. Não podemos permitir que percamos o controle como aconteceu no Rio de Janeiro. Aqui tem estado, aqui tem lei”, finalizou.

 

Ataques

A onda de violência começou na noite do sábado e manhã de domingo. Até aquele momento, quatro ônibus foram incendiados e o transporte coletivo foi paralisado temporariamente. Foi necessária escolta policial para que os veículos voltassem a circular. O interior do estado também teve ocorrências.

 

Na sexta (4), a Segurança Pública chegou a remanejar 22 presos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Presídio Antônio Amaro, de segurança máxima – o que também foi apontado com fato motivador aos atentados.

 

Em Tarauacá, ainda na noite do domingo, a biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ricardo Damasceno e um ônibus escolar foram incendiados. Na instituição, as chamas foram contidas rapidamente, segundo a prefeitura, não havendo necessidade da interrupção das aulas.

 

Na madrugada desta segunda (7), criminosos atearam fogo em um carro e motocicleta de um sargento da PM na cidade de Feijó. Os dois veículos estavam na garagem da casa do policial. No local, foram deixados coquetéis molotov e uma garrafa PET de dois litros com gasolina.

Fonte: G1/AC

Projeto de resolução que limita alíquota de ICMS para querosene de aviação foi incluído na ordem do dia

O Senado pode votar nesta terça-feira o projeto de resolução do Senado que limita o ICMS sobre o querosene de aviação. A matéria foiincluída na ordem do dia da Casa.

A medida limita que a alíquota do imposto cobrado pelo combustível seja de, no máximo, 12%. Hoje, cada Estado tem liberdade para definir o quanto cobrará, e o limite máximo praticado é de 25%.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o combustível. A redução esperada seria de entre 5% e 7%, segundo Sanovicz.

A medida que limita a alíquota, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 12 de junho do ano passado e aguarda votação pelo plenário. A proposta tramita com regime de urgência e tem sido incluída na ordem do dia desde então, mas sua apreciação vem sendo adiada.Se aprovado por dois terços dos senadores, a regra dependerá apenas de promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial ou aprovação pela Câmara.

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

A partir da próxima segunda-feira, dia 10, os bancos passarão a aceitar o pagamento de boletos de cobrança vencidos de emissão de outras instituições. Inicialmente, porém, serão processados boletos de R$ 50 mil ou mais que estejam em atraso. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os valores irão decrescer gradualmente e até o final do ano, boletos de qualquer valor que estejam vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária.

O novo sistema para os boletos de pagamento foi desenvolvido pela Febraban em parceria com as instituições associadas e tem por objetivo "aperfeiçoar o modelo atual com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, garantindo, dessa forma, maior confiabilidade e comodidade aos consumidores".

Segundo a Febraban, em razão da ampla utilização de boletos no Brasil – por ano, cerca de 3,5 bilhões desses documentos emitidos – a “validação” por meio da Nova Plataforma de Cobrança será realizada em etapas. Por isso, nesta segunda, 10, terá início a primeira fase para boletos de valor superior a R$ 50 mil.

Pela programação da Febraban, em setembro o sistema passará a processar boletos de R$ 2.000,00 a R$ 49.999,00, no mês seguinte, entre R$ 1999,99 e R$ 500,00. Em novembro, de 499,99 até R$ 200,00, e a partir de 11 de dezembro, qualquer valor.

— A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior segurança, facilidade no pagamento de boletos vencidos, além de evitar o envio de boletos não autorizados — diz Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban, lembrando que o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado com novos processos e tecnologias.

"A grande mudança com o novo sistema ocorre quando o consumidor (pessoa física ou jurídica) fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento será feita uma consulta à base centralizadora da Nova Plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias", explica a Febraban em comunicado.


Fonte: O Globo 

No ano passado, foram pagos 1,2 mil indenizações contra 1,9 mil em 2015. Dados são da Seguradora Líder, que administra o imposto.

O pagamento do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) no Acre teve um aumento de 33% durante 2016 em relação a 2015, segundo dados divulgados da Seguradora Líder DPVAT. No ano passado, foram pagas 1.296 indenizações contra 1.931 no período anterior. A pesquisa não revela valores em reais.

Um total de 87 indenizações por morte no trânsito foram pagas no estado acreano durante 2016. O número representa uma redução de aproximadamente 47% em relação a 2015, quando 163 indenizações foram pagas.

 

O total registrado no ano passado, segundo o levantamento, representa pouco mais de 3% da Região Norte – onde foram pagas 2,6 mil indenizações – e 0,26% do país, que pagou 33,5 mil pessoas.

 

Em caso de invalidez, o estudo aponta também um recuo de 31% no pagamento de indenizações entre os dois anos. Em 2016, o Acre calcula 1.167 casos, que representam 3,5% do Norte e 0,34% do Brasil. Já em 2015, houve o pagamento de 1.699 indenizações.

 

No que diz respeito ao reembolso de despesas médicas e hospitalares (Dams), também contemplado pelo seguro, os acreanos receberam 42 indenizações em 2016 contra 69 no ano anterior – um percentual diminuição que chegou a 39%.

Brasil

Em números gerais, o Brasil contabilizou mais de 434,2 mil indenizações pagas nas três categorias – morte, invalidez permanente e despesas médicas (Dams). O número representa uma queda de 33% em relação a 2015 – quando houve 652,3 mil pagamentos.

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