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Cidade

O Juízo da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, ao julgar procedente a denúncia formulada, tendo condenado Marcilene Araújo de Souza a oito anos de reclusão e o pagamento de 700 dias multa, pela prática do crime de tráfico de drogas, também manteve a prisão cautelar domiciliar da ré, por ela ser mãe de sete menores.

A juíza de Direito substituta Kamylla Acioli ordenou, na sentença, publicada na edição n°5.901 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.67), de quarta-feira (14), que a ré somente poderá se ausentar da residência mediante expressa autorização judicial, sob pena de revogação da medida.

“Mantenho a prisão cautelar domiciliar da ré, nos termos do artigo 387, inc. III, do Código de Processo Penal, pelas mesmas razões esposadas na decisão de p. 25, bem assim com as medidas impostas, de modo que a sua ausência da residência só poderá ocorrer mediante expressa autorização judicial, sob pena de revogação da medida”.

Entenda o Caso

De acordo com os autos, foi encontrado pelas autoridades policiais na casa de Marcilene cinco trouxinhas de cocaína, dois recipiente de plástico contendo quatro tabletes de maconha e uma pedra de cocaína dentro de um pote de manteiga. E, em um apartamento nos fundos da residência da ré, foi encontrada a quantia de R$3 mil e 19 pedras de cocaína.

Por isso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra Marcilene, afirmando que ela praticou os crimes listados no artigo 33, caput, e art. 35, combinado com o artigo 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/06, quando a denunciada guardou drogas em sua residência.

Sentença

A juíza de Direito substituta Kamylla Acioli, que estava respondendo pela unidade judiciária, acolheu parcialmente a denúncia condenando a acusada, reprovou a conduta dela e questionou os argumentos da defesa sobre ela estar em dificuldades financeiras.

“Ora, as alegações da ré decorrente de dificuldades financeiras não merece guarida, por razão óbvia, não se pode admitir que tais dificuldades justifiquem o cometimento do crime de tráfico de drogas, que tem por bem jurídico tutelado a saúde pública, e é de especial gravidade, tanto que equiparado a crime hediondo”, afirmou a magistrada.

Kamylla Acioli ainda registrou o grau elevado de culpabilidade de Marcilene., pois a mulher “(…) guardava a droga em sua residência, tornando o ambiente familiar nocivo para o desenvolvimento dos infantes, diga-se de passagem tratar de sete menores”.

Por fim, a magistrada determinou que o Conselho Tutelar faça visita à residência da ré e fiscalize as reais condições das crianças, nos termos do artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela também oficiou a Vara da Infância e Juventude para as providências pertinentes.

 

Silvano da Silva Feitosa de 22 anos, foi morto com um tiro na cabeça na noite de ontem, 13. O crime aconteceu no ramal Bom Futuro, região da Vila Acre em Rio Branco.

Segundo informações, a vítima estava caminhando pelo ramal, quando dois homens em uma motocicleta chegaram e já foram atirando contra Silvano, que foi atingido com um tiro na cabeça.

Vizinhos contam que ouviram o tiro e quando saíram para ver o que teria acontecido, já encontraram a vítima caída na rua. Eles acionaram a polícia e o Samu.

A viatura 01 foi até o local para prestar socorro mas nada pode fazer, quando chegaram a vítima ja estava sem vida. Os peritos do Iml foram acionados e fizeram a perícia e a remoção do corpo.

Policiais Militares do Segundo Batalhão e a Polícia Civil estiveram no local tentado colher mais informações que possa leva a prisão dos acusados desse homicídio.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) indeferiu o pedido de habeas corpus (HC) a J.C.V.J, mantendo, assim, sua condenação. A decisão, publicada na edição nº 5.899 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 16), dessa segunda-feira (12), destaca os crimes apontados pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

 

J.C.V.J é acusado de estar envolvido com “agiotagem”, tráfico de drogas e armazenamento de armas de fogo irregulares. Em sua residência foram encontrados vários produtos ilegais. Ele também é acusado de, supostamente, ser integrante de facção criminosa.

Entenda o caso

J.C.V.J foi preso em março deste ano em sua residência, sob o argumento de estar envolvido com “agiotagem”, tráfico de drogas e armazenamento de armas de fogo irregulares, conforme Mandado de Busca e Apreensão.

Na residência, durante a busca e apreensão, os agentes de polícia apreenderam um revólver calibre 32, com seis munições intactas, bem como munições calibre 30 de uso restrito, sendo dada voz de prisão ao acusado em razão dos delitos constantes nos arts. 12 e 16, ambos da Lei 10.826/03.

No Inquérito Policial conta ainda a acusação de que ele, supostamente, faria parte de organização criminosa.

A defesa alega que o acusado não integra qualquer organização criminosa, nem tampouco pratica “agiotagem”. Afirmou que nenhum dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal estaria presente, além de o paciente ser detentor de condições pessoais favoráveis, bem como a segregação cautelar ser medida excepcional, devendo ser decretada apenas quando a liberdade e a concessão de outras medidas cautelares não se mostrarem adequadas. Requereu, então, a concessão da medida liminar para a promoção da liberdade provisória, com a expedição do competente alvará de soltura.

Decisão

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Pedro Ranzi, decidiu negar o pedido formulado pela defesa, assinalando, em seu voto, a necessidade de alegações comprovadas por meio de provas incontestáveis e pré-constituídas.

“É por demais sabido que na via eleita, e nas demais demandas que adentram o Judiciário reclamando urgência, a prestação da tutela, por meio de medida liminar, devem ser lastreadas em alegações comprovadas por meio de provas incontestáveis e pré-constituídas”.

No caso em questão, segundo o relator, não houve comprovação de plano, o direito requerido pela impetrante em ver o paciente em liberdade.

Ainda em seu voto, o relator enfatiza que, em juízo de cognição sumária, a segregação cautelar do paciente preenche os requisitos legais, fazendo-se necessária a sua manutenção pelos motivos alinhavados pela autoridade judiciária.

“Desse modo, não verificando os elementos autorizadores da pretendida medida (fumaça do bom direito e o perigo da demora), indefiro a medida liminar”.

Uma mulher morreu na madrugada ontem (11) após o carro em que ela estava com outras quatro pessoas capotar e cair em um barranco. O acidente ocorreu no km 10 da BR-364 quando o veículo seguia de Sena Madureira, no interior do Acre, para a capital acreana, Rio Branco.

 

A reporgem, o tenente do Corpo de Bombeiros da cidade, Ozinak da Costa Mendonça, relatou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a conduzir a mulher para o pronto-socorro do Hospital João Câncio, mas ela não resistiu aos ferimentos.

 

As outras vítimas, segundo o tenente, foram encaminhadas ao hospital pela guarnição de salvamento dos bombeiros. As quatro pessoas sofreram escoriações, mas estavam conscientes e um deles reclamava de fortes dores na clavícula direita.

 

“A mulher que morreu estava no banco do carona e era a esposa do motorista. Os acidentes nesse local são raros, mas existe uma depressão muito grande nessa parte da estrada e acredito que talvez o motorista não conhecesse a área”, finalizou Mendonça.

 

Indícios de irregularidades foram denunciados ao Ministério Público, ouvidoria do TCE também recebeu reclamação

Após a desclassificação de Luciana Bessa, primeira colocada no processo seletivo para técnico de enfermagem realizado pela prefeitura municipal do Bujari (AC), o certame que visava a contratação temporária de 45 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSA) está sob investigação pelo Ministério Público Estadual (MPAC).

A candidata Luciana Bessa fala de uma suposta “manobra” para beneficiar uma servidora que já trabalhava há vinte anos na Saúde do município, mas que supostamente não preenchia os requisitos exigidos pelo edital, entre eles, o registro como técnica de enfermagem no Conselho de Enfermagem (Coren).

“Procurei o diálogo com todos os setores do município, eles indeferiram o meu recurso, então procurei o Ministério Público Estadual e denunciei o que eu considero como uma maracutaia”, disse Luciana.

Para entender o caso:

O processo seletivo que a denunciante se refere foi lançado no dia 20 de março deste ano. O Edital Semsa N° 001/2017 foi publicado no Diário N° 12.015 do mesmo dia. Luciana afirma que eram quatro vagas disponíveis para o cargo de Técnico de Enfermagem e que ela, na primeira etapa, conseguiu ficar em primeiro lugar.

De acordo o termo de depoimento dado ao MPAC, que a reportagem teve acesso, a segunda etapa era uma entrevista. Luciana seguiu relatando que nesta fase obteve 25 pontos e, surpreendentemente, sua concorrente, Eneida Segobia Furtado, obteve nota máxima, ou seja, 40 pontos.

“Ela trabalha há vinte anos na Saúde do município, mas não preenche os requisitos exigidos no edital, ou seja, diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio e de curso de técnico de enfermagem devidamente registrado”, acrescentou a denunciante.

Luciana disse que através de advogado entrou com recurso dentro do prazo estabelecido em edital, mas estranhamente, mesmo apresentando os argumentos acima citados, sua defesa foi indeferida.

Depois de esgotar as tentativas de diálogo com a procuradoria jurídica do município, Luciana procurou, no último dia 5, o MPAC e denunciou o caso. Orientada a buscar documentos que comprovasse sua tese, Luciana procurou o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que se negou a informar se Eneia Segobia tem ou não o registro na instituição.

“Eu espero que o Coren atenda ao pedido do Ministério Público, que deve pedir informações acerca deste documento, que é fundamental para esclarecer os fatos”, conclui Luciana.

Após a entrevista, Luciana caiu para a quarta colocação, ficando fora das vagas disponíveis para contratação imediata pelo município. O fato vem revoltando os demais concursados aprovados em outros cargos. O caso foi registrado na ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O OUTRO LADO:

A reportagem tentou durante o início da manhã desta quinta-feira (8) manter contato com a assessoria jurídica município, mas segundo a atendente, o assessor não se encontrava para falar sobre o assunto.

A reportagem é de jairo Carioca- Contilnet

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