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Brasil

O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi punido em grande parte por atender aos interesses do ex-presidente da República

Mesmo não sendo réu na ação penal que condenou Antonio Palocci a 12 anos de cadeia, o nome do ex-presidente Lula é citado 68 vezes na sentença do ex-ministro, seja em trechos destacados pelo juiz Sergio Moro ou nas transcrições dos depoimentos que foram usados como provas para estipular as penas de cada réu. O ex-presidente da República deverá conhecer nos próximos sua primeira sentença na Lava-Jato, no caso da compra do tríplex no Guarujá.

Em um dos trechos da sentença, o juiz Moro, ao analisar o conteúdo de e-mails, cuida de identificar o personagem “italiano”, que tinha influência junto ao presidente Lula. “Percebe-se ainda que “Italiano” é a pessoa com acesso ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é também o caso de Antônio Palocci Filho”, escreve o juiz. “Chama ainda a atenção a referência de que, apesar do veto, seriam cogitadas alternativas junto ao então Presidente, “tributárias e ou com a Petrobrás”, para compensar o Grupo Odebrecht, prova da intenção de solicitação de contrapartida ilegal em favor dele por parte do Governo Federal”, diz o texto.

O juiz Moro faz nova referência Lula ao citar depoimento do executivo Pedro Novis, da Odebrecht. “(Novis) admitiu que tratou com Antônio Palocci Filho de doações de recursos não-contabilizados para as campanhas eleitorais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e 2006”. Ainda citando Novis, o juiz destaca trecho do depoimento no qual o executivo identifica outro personagem ligado a Lula: “Em indagação da Defesa de Antônio Palocci Filho acerca da mensagem eletrônica do item 317, na qual figura como destinatário, (Novis) esclareceu que “Seminarista” era o codinome de Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que “Ital” era Antônio Palocci Filho”.

Em seguida, a sentença faz menção ao codinome do presidente Lula nas planilhas de distribuição de propina da Odebrecht: “A planilha retrataria um conta corrente informal entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, especificamente “Italiano” que seria Antônio Palocci Filho, “Pós Itália” que seria Guido Mantega e “Amigo” que seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

O juiz Moro também transcreve trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht, nos quais o executivo confirma ser Lula o “Amigo” citado nas planilhas: “Marcelo Bahia Odebrecht admitiu que a planilha “Posição Programa Especial Italiano” foi elaborada ao seu pedido e que retratava “o programa que eu tinha com o Palocci”. Todos os pagamentos ali retratados, salvo os lançados a título de “Pós-Itália” teriam sido solicitados ou autorizados por Antônio Palocci Filho. “Pós Itália” seria uma referência a Guido Mantega e “Amigo” ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Moro.

Na sentença, o juiz destrincha os valores disponibilizados na conta corrente geral mantida entre o Grupo Odebrecht e agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, com base nos depoimentos dos executivos da construtora. O juiz cita vários valores, como o dinheiro aplicado em eleições no Brasil e no exterior e 12 milhões de reais destinados à aquisição de um prédio para o Instituto Lula, edifício que depois foi recursado pelo ex-presidente.

Lula também aparece no capítulo da sentença destinado a explicar a atuação da marqueteira Mônica Moura, esposa de João Santana. Confrontada com a planilha Italiano, da Odebrecht, diz a sentença, Mônica “confirmou o recebimento de dezoito milhões de reais em 2008 do Grupo Odebrecht, de cinco milhões e trezentos mil reais em 2008 para campanha em El Salvador, com os valores pagos pelo Grupo Odebrecht por solicitação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e, mais relevante para o presente feito, que receberam em 2011 pagamentos no exterior pelo Grupo Odebrecht para quitar dívida relativa à campanha presidencial de 2010”.

O nome do ex-presidente também aparece no trecho da sentença dedicado ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Primeiro, a informação de que o então tesoureiro João Vaccari Neto começou a atividade de arrecadação de dinheiro para o PT em 2007, por indicação do então presidente Lula. O juiz lembra ainda que Duque disse que os valores destinados ao PT iriam para José Dirceu e para o ex-presidente Lula, sendo uma parcela administrada por Palocci. Na sentença, o juiz destaca três encontros que Duque diz ter tido com o ex-presidente Lula após sua saída da Petrobras, em 2012, encontros esses que Lula nega.

Fonte: VEJA

 

Os estudantes que se candidataram para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  e tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado têm até este domingo (25) para recorrer e garantir o benefício.  

Segundo o MEC, a possibilidade de requerer novamente a gratuidade só existe para os candidatos que se enquadram nos pré-requisitos do edital do Enem , mas que se equivocaram ao preencher o cadastro e acabaram tendo um boleto de pagamento gerado. Só podem fazer a nova tentativa os estudantes que não chegaram a pagar a taxa, já que o edital não permite devolução de valores.

A isenção da taxa no valor de R$ 82 é garantida por lei aos estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio neste ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405.

Como recorrer

Para tentar mais uma vez garantir a gratuidade, o estudante deverá enviar os documentos e solicitações de revisão ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o meio-dia deste domingo , com o assunto Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017 .

É preciso constar do início do corpo do e-mail o nome completo, CPF e número da inscrição do participante, além de nome completo e CPF da mãe. É necessário, também, anexar o comprovante de situação socioeconômica e escolaridade do requerente. Toda a documentação precisa estar legível e em formatos PDF ou JPG. A falta de qualquer dessas informações inviabilizará todo o recurso.

“A orientação do Ministério da Educação é no sentido de que a gente faça cumprir a legislação que estabelece critérios de isenção para estudantes carentes. Da parte do ministério, a disposição é de que este direito será preservado e assegurado”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Inscrições confirmadas

O número total de inscrições confirmadas  no Enem 2017 supera os 6,1 milhões. Dos 7.603.290 de inscritos, ao menos 2.649.373 (34,8%) conseguiram a isenção de pagamento e 1.486.449 (19,6%) tiveram direito à gratuidade automática, segundo balanço divulgado no fim do mês passado pelo MEC.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes passou um susto nesta quinta-feira (22). A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em que ele viajava sofreu uma pane e teve retornar à capital federal.

O avião, que saiu de Brasília por volta das 18h45, seguia para Belém. O pouso ocorreu às 19h45 na Ala 1, em Brasília. Em nota, a FAB informou que a segunça dos passageiros não foi comprometida “em nenhum momento” e que a volta à Brasília foi iniciada tão logo a falha foi detectada. A pane não foi especificada. Gilmar Mendes iria para Belém para visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Leia a nota da FAB na íntegra:

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que uma aeronave da Força Aérea Brasileira decolou de Brasília nesta quinta-feira (22/06), às 18h45, e no decorrer do voo apresentou uma falha técnica. Os pilotos realizaram os procedimentos previstos e, por precaução, retornaram à Capital Federal. Em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida e o pouso ocorreu às 19h45 na Ala 1, em Brasília.

Levantamento do Inep divulgado nesta quarta-feira cruzou dados de 2014 do Censo Escolar e do Ministério do Trabalho para mapear a remuneração média dos professores por município e estado.

 

Praticamente todos os professores que atuavam na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) no Brasil em 2014 ganhavam, em média, menos de R$ 3.500, segundo dados inéditos divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A média de remuneração mais baixa é a de docentes que trabalham em escolas particulares: eles recebem R$ 64,98 por hora, ou R$ 2.599,33 por mês, considerando a remuneração total para 40 horas semanais, o que equivale a 3,6 salários mínimos.

 

Na rede municipal, onde atua metade dos professores, a média de remuneração é de 4,3 salários mínimos. Na estadual, os professores recebem em média o equivalente a 4,8 salários. Já os professores da rede federal são os mais bem pagos do país: eles recebem em média R$ 194,20 por hora de trabalho, ou R$ 7.767,94 por mês. Neste caso, a remuneração sobe para 10,7 salários mínimos, o triplo dos . As vagas de docentes na rede federal, porém, representam apenas 1% dos professores do país. Atualmente, o salário mínimo equivale a R$ 937, mas, em 2014, ele valia R$ 724.

 

O levantamento foi feito pelo Inep com o cruzamento do CPF de mais de 2 milhões de professores em duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado todos anos pelo próprio Inep, e os valores da remuneração mensal informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), feita pelo Ministério do Trabalho. Os dados são relativos ao ano de 2014 e, segundo o Inep, representam informações sobre o pagamento feito a 87,4% dos professores do país.

 

Considerando os 2.184.395 vínculos empregatícios encontrados no estudo (há professores com mais de um vínculo), apenas um quarto deles está na rede privada de ensino, e só 1,1% dos docentes atuam na rede federal de educação básica. Os dados sobre as redes estaduais incluem 25 estados e o Distrito Federal: de acordo com o Inep, o governo estadual do Rio de Janeiro pediu que os dados sobre a rede pública do estado não fossem divulgados por causa de um "equívoco" na carga horária média informada ao Ministério do Trabalho. Em 2015, a rede informou ao G1 que seus professores estaduais são contratados para cumprir uma carga horária de 16 horas por semana.

 

Piso salarial estipulado por lei

Para o ano de 2017, o piso salarial para professores da educação básica, com formação de nível médio, é de R$ 2.298,80 para um regime de trabalho de 40 horas por semana (em 2014, esse valor era de R$ 1.697,39). Porém, a lei que instituiu o piso determina que esse valor corresponda apenas ao salário-base. Já o levantamento feito pelo Inep considera a "remuneração mensal", ou seja, além do salário-base, inclui todos os bônus, gratificações, comissões e demais vantagens que podem compor o pagamento aos docentes – o único valor excluído do cálculo é o 13º salário.

 

Por isso, não é possível verificar, usando os dados divulgados nesta quarta-feira, quantas redes pagam, atualmente, o valor mínimo definido por lei para os professores brasileiros. Em janeiro, quando o piso atual foi anunciado pelo Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou que 14 estados não cumpriam o piso nacional da categoria.

 

Confira matéria completa do Portal G1

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades

Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano têm até esta sexta-feira (16) para validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

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