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Brasil

 

Dois dias depois de pedir a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer disse que a federação brasileira é "capenga" e que há abuso de autoridade quando a lei é extrapolada. Nesta quinta-feira, em cerimônia na Advocacia-Geral da União, Temer afirmou que há um ciclo histórico que fataliza o sistema político.

— A única figura que tem autoridade no nosso sistema é a lei. Quando se ultrapassa os limites legais é que há abuso de autoridade — declarou o presidente, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

— A lei é que deve imperar em todos os momentos — emendou.

Na última terça-feira, a defesa de Temer pediu ao STF que Janot seja afastado dos inquéritos que investigam o presidente, por considerá-lo parcial e com motivações pessoais. No mesmo dia, o presidente recebeu a sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, em agenda secreta no Palácio do Jaburu. Dodge é vista como crítica à gestão do atual chefe do Ministério Público.

*Eduardo Barreto, O Globo

O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, foi publicada com 40 vetos nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018, um reajuste de R$ 42. Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo diz que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

A LDO de 2018 admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano que vem, equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto.

VETOS

Um dos vetos inclui a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta.”

Também foi vetada a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais. Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Entre as razões para esses vetos, está a necessidade de flexibilizar a destinação dos recursos do governo.

A Secretaria da Receita Federal informou que serão liberadas nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.

 

Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de agosto.

 

"Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave", informou o Fisco.

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita, aqui.

A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

 

Pela página da Receita o contribuinte também consegue acessar o extrato da declaração e verificar se foi para malha fina. Neste caso, o contribuinte pode fazer as correções necessárias e enviar uma declaração retificadora.

 

O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.

Em conversa com o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), na manhã desta quarta-feira, o presidente Michel Temer se comprometeu a manter o acordo de pagar a primeira parcela do abono natalino a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na folha de agosto. Com isso, o pagamento deve começar no fim do próximo mês e seguir até o quinto dia útil de setembro.

O adiantamento do benefício para cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas faz parte de uma acordo firmado entre os sindicatos representantes da categoria e o governo federal, em 2006, ainda na gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro, que se estendeu até o início de outubro.

De acordo João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi), ligado à Força Sindical, o pagamento antecipado é importante para aposentados e pensionistas.

— Foi uma conversa por telefone na manhã desta quarta com o presidente Temer e ele disse que definirá o assunto com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, mas prometeu o pagamento na folha de agosto. Essa medida é importante para os aposentados, que já contam com esse dinheiro antecipado, especialmente para pagar contas — diz Inocentini.

Além disso, afirma Inocentini, “Temer considera o pagamento na folha de agosto um direito adquirido de aposentados e pensionistas, e não faz sentido mudar isso nesse momento”.

BAIXA POPULARIDADE

A promessa de Michel Temer aos aposentados e pensionistas vem em momento que a popularidade do presidente está em baixa e o governo tenta aprovar medidas populares em meios a escândalos de corrupção. Nesta semana, a Caixa Econômica Federal decidiu antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem faz aniversário em dezembro.

Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou na última segunda-feira que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado.

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Fonte: O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta sexta-feira o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que estava preso desde 3 de junho, na esteira das revelações feitas pelo empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), ele foi flagrado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil em propina entregue pelo executivo da JBS Ricardo Saud  – ao ser preso, ele devolveu o dinheiro.

Na conversa gravada entre Temer e Joesley, durante reunião no Palácio do Jaburu, o presidente da República diz ao dono da JBS que Rocha Loures seria o seu interlocutor para tratar de qualquer assunto envolvendo questões do governo.

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