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O Ministério da Justiça mudou as regras para as vi­sitas sociais e atendimentos de advogados nos quatro presídios federais de segu­rança máxima do País. Os horários de visitação foram ampliados para parentes e advogados. As novas nor­mas valem para os deten­tos das unidades de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO)

A visita social é destinada a amigos, parentes por afi­nidade ou acima do 3º grau e demais parentes, cônjuges ou companheiras que não tenham pendências crimi­nais. Ela acontece em áreas de convivência das peniten­ciárias ou nos parlatórios, espaço separado por vidro, para presos em regime dis­ciplinar diferenciado.

A visita íntima ao preso – que não consta da porta­ria – é feita pela esposa ou companheira, desde que seja comprovado o víncu­lo entre eles (certidão de casamento, união estável registrada em cartório, reconhecida em processo judicial ou mesmo através de simples Declaração de União Estável com assina­tura reconhecida em cartó­rio). Ela acontece em espa­ços reservados.

As novas regras foram anunciadas em meio a idas e vindas de suspensão e li­beração de visitas íntimas e sociais. Medidas liminares, portarias e recursos ora li­beravam, ora proibiam o direito dos detentos das unidades prisionais fede­rais desde maio, quando as visitas foram suspensas pela primeira vez.

As mudanças, de acordo com o texto, são para “au­mentar a eficácia do moni­toramento eletrônico du­rante os procedimentos de visitas sociais com contato físico”.

A portaria com as no­vas normas foi divulgada na edição de ontem (7) do Diário Oficial da União e não prevê alterações para visitas íntimas, que seguem parcialmente suspensas para integrantes de organi­zações criminosas, líderes de quadrilhas e presos com histórico de fuga. Segun­do, o Ministério da Justiça, apenas “réu colaborador ou delator premiado” pode re­ceber esse tipo de visita.

Advogados podem ficar mais tempo

De acordo com a portaria, os advogados poderão visitar os clientes de segunda a sexta-feira, pela manhã. Antes, as vi­sitas eram restritas a dois dias por semana. O texto também diz que o aces­so à área administrativa dos presídios dependerá de identificação e revista eletrônica.

A medida, de acordo com o texto, é para “im­pedir a entrada de armas e equipamentos eletrôni­cos” nos presídios.

As visitas também deverão ser agendadas previamente e somente pessoas cadastradas po­derão ter acesso às áreas de segurança. Os advoga­dos e demais autoridades deverão ainda ter auto­rização dos diretores das unidades e serão acompa­nhados de agentes fede­rais durante as visitas.

Suspensão

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu no início deste mês a liminar (decisão urgen­te) da 12ª Vara Federal do DF que autorizava as visitas íntimas aos deten­tos dos presídios federais. As visitas haviam sido proibidas pelo Departa­mento Nacional de Polícia Penitenciária (Depen) em maio, mas liberadas pela Justiça.

De acordo com a AGU, a proibição foi imposta após investigações apon­tarem que presos “apro­veitavam o contato sem supervisão com familiares para repassar mensagens a organizações crimino­sas”. A suspensão não falava das visitas sociais, que continuaram permi­tidas.

Visitterá duração de três horas

No caso de familiares, a portaria estabelece que as visitas com contato físico deverão ser previamente marcadas e terão duração de três horas. Serão feitas em dias úteis, no período da tarde. Na regra anterior, as visitas também eram feitas em apenas dois dias.

A direção de cada uni­dade vai estabelecer os ho­rários de visitação. A cada três horas, ocorrerão visitas a três presos por sala de convivência e os visitantes devem chegar com 30 mi­nutos de antecedência. Em caso de atraso, há risco de cancelamento das visitas.

Para os presos em regi­me disciplinar diferenciado (que ficam isolados, por exemplo), as visitas serão por meio de parlatórios – separados por vidro e se co­municando por interfone. Essas visitas devem durar duas horas.

Serão até três visitantes por detento nos parlatórios, sendo que crianças meno­res de 12 anos não entram na conta. Idosos, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos de visitação.

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