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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

 

Na lista, aparecem o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, e o atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. Além da ex-deputada Perpétua Almeida e Henrique Afonso. Todos alegaram que a prática não era proibida pela Câmara e era comum entre os parlamentares da época.

 

A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

 

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

 

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal do DF, que agora vai analisar se abre processo contra os ex-deputados.

 

O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.

 

O atual secretário da Sejudh diz que seguiu rigorosamente o ato da mesa, que normatizava o uso das cotas de passagens. Segundo ele, a Casa não vetava a doação de passagens a terceiros.

 

“Estou com a consciência tranquila de que não cometi nenhum fato errado e farei minha defesa. Na época, não era proibida, os atos da mesa são claros, nunca utilizei empresa de turismo e minha relação era direto com as empresas aéreas”, alega.

 

A mesma justificativa é usada por Cordeiro, atual prefeito de Cruzeiro do Sul. Ele diz que usou as cotas para viajar, inclusive para o Peru, e também doava passagens áreas para as pessoas que buscavam ajuda. Porém, ele critica a divulgação da lista e diz que nunca foi notificado sobre o caso.

 

“Não existia regulamento do que podia ou não fazer com as passagens, não existia. Eu como ex-parlamentar, vendo as demandas do dia a dia da nossa população e até mesmo as minhas do gabinete, eu tinha que usar. Tinha que usar as passagens para minhas obrigações, viagens dentro e fora do estado e fora do país. Quantas vezes eu fui para o Peru brigar pela interligação de Brasil e Peru pelas rodovias, usava as passagens para o desenvolvimento do meu estado”, se defende.

 

Cordeiro alega ainda que a demanda era grande e que muitas vezes chegou a pegar cota “emprestada” de outros parlamentares.

 

“Outros parlamentares me emprestavam uma parte da cota, tinha parlamentar de Tocantins que me emprestava um pouco da cota dele e outros estados também para eu poder dar conta da demanda que tinha do meu estado, mas até agora nunca fui notificado pela Procuradoria para falar sobre isso. É muito fácil usar nome de ex-parlamentares e não chegar nenhuma notificação e nenhum processo, sendo que não tenho direito de falar alguma coisa”, reclama.

 

O ex-deputado Henrique Afonso diz que a explicação é a mesma dos demais ex-parlamentares. Segundo ele, o período em que usou as cotas foi delicado devido aos temas abordados durante sua gestão.

 

“Foi um ano que meu mandato trabalhou temas polêmicos e complexos e a gente foi muito convidado para participar de seminários e também organizei seminários para debater esses assuntos e viajei muito nessa época, mas foi para discutir essas temáticas. E tinha a questão da saúde, quando a pessoa estava precisando viajar a tratamento de saúde, eu doava as passagens e não tinha nenhum impedimento quanto a isso”, destaca.

 

Tratamento de saúde, encontros sindicais e outros eventos também foram contemplados pelas cotas da ex-deputada Perpétua Almeida. Assim como os outros, ela reforça que o ato não era proibido.

 

“O parlamentar podia expedir passagens para terceiros. No meu caso, eu retirava passagens com antecedência para comprar com desconto e quando sobrava da minha cota eu ajudava quem pedia: tratamento de saúde fora do Acre, congressos, seminários, palestrantes e movimento sindical. O parlamentar só pode expedir passagens para funcionários do seu gabinete. Quando a regra mudou, passamos a cumprir a nova regra”, explica-se.

 

Fonte: G1/AC

 

Três dos cinco ônibus escolares que estavam estacionados na garagem da Secretaria de Educação do município de Porto Acre, distante cerca de 60 quilômetros de Rio Branco, a capital do Acre foram destruídos por um incêndio criminoso, ocorrido na madrugada desta terça-feira (08).

Centenas de alunos da rede pública que estudam na zona rural daquele município e que somente tinham como meio de transporte para chegarem as escolas os ônibus ficaram sem ter como frequentar as aulas, pelo menos nas próximas 48 horas, até que a Secretaria de Educação daquela cidade encontre uma maneira de solucionar o problema.

O destaque é que no município não existe nenhuma brigada de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar que teve que se deslocar de Rio Branco para atender a ocorrência, mas segundo testemunhas, as chamas destruíram os três ônibus muito rápido.

Policiais militares do 5º Batalhão com base naquela cidade e Vila do “V” foram destacados para atender a ocorrência, mas diante da gravidade do incêndio e ameaçar de outros veículos também serem destruídos pelo incêndio a “caça” aos criminosos ficou em segundo plano, pois o mais importante no momento era tentar evitar que outros bens públicos fossem destruídos.

A reportagem é de Selmo Melo do Jornal A Tribuna

 

Depois de 29 prisões efetuadas em uma rápida ação de resposta aos ataques criminosos sofridos na noite de sábado, 5. O Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) esteve nas ruas na noite deste domingo, 6, e madrugada e manhã de segunda-feira, 7, e prendeu três pessoas. Duas motocicletas oriundas de roubos também foram recuperadas.

 

Segundo o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), nenhuma ocorrência de incêndio ou homicídio foi registrada na capital. Em Tarauacá ocorreram dois incêndios e uma tentativa, todas em veículos. Já em Sena Madureira, tentaram contra a sede do Ibama, mas sem maiores danos.

A força-tarefa ostensiva de combate à criminalidade segue nas ruas. A equipe é formada por cerca de 400 homens das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, e também homens do Gabinete Militar do Estado, da Prefeitura de Rio Branco e Exército Brasileiro, que trabalham em apoio às forças do Estado em áreas de sua competência de atuação.

O serviço de transporte coletivo na capital foi retomado desde as 16h30 de domingo com acompanhamento constante das forças policiais. Foram mais de 100 viaturas atuando nessa madrugada.

O Corpo de Bombeiros além da operação aos ataques criminosos, também manteve o trabalho de combate às queimadas.

 

Operações também estão sendo realizadas nos outros municípios. O Sisp reforça o pedido aos donos de postos de combustíveis que não vendam gasolina em recipientes impróprios.

 

O Sistema de Segurança do Acre esclarece que esses atos criminosos são reações às medidas consistentes adotadas contra grupos criminosos, em especial, o funcionamento pleno do bloqueador de sinais de telefonia no presídio da capital. O governador Tião Viana determinou que as duras ações de enfrentamento continuem sendo realizadas.

 

23 líderes criminosos que cumprem pena no Estado já foram colocados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

 

O Sisp junto à Secretaria de Comunicação (Secom) emitirá boletins periódicos, informando sobre as ações de segurança pública, para que a população tenha conhecimento das medidas adotadas pelo governo do Estado no combate à criminalidade, por meio da imprensa local e diferentes mídias.

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25), Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Da Agência Brasil

A rede de energia que fica nas proximidades das áreas de lazer e brinquedos no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco começou a pegar fogo neste exato momento as 21h02min deste Domingo 23  e até o momento nenhuma autoridade ou o Corpo de Bombeiros apareceu no local para isolar a área e tentar evitar o pior.

O sinistro pode ter como causa a sobrecarga de energia dos inúmeros geradores que alimentam os brinquedos e rodas gigantes. Mais informações a qualquer momento.

 

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