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Polícia

 

O corpo de um jovem ainda não identificado foi encontrado em uma área de mata do Ramal do Panorama, região do bairro São Francisco, parte alta de Rio Branco. O fato aconteceu na tarde desta quarta-feira (09).

Com marcas de disparos espalhados pelo corpo, o jovem foi encontrado por populares amordaçado e com pés e mãos amarrados com corda. As autoridades classificam o crime como bárbaro, com visíveis sinais de execução.

Uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), foi acionada e realizou a remoção para análise e identificação.

Uma equipe de investigadores também esteve no local para a coleta de informações e o caso já passa a ser investigado pela Delegacia de Homicídios.

Fonte: ac24horas

Silviane Cunha encontrou dona do dinheiro após publicação no Facebook viralizar

A telefonista Silviane Cunha deu um exemplo de honestidade ao encontrar R$ 600 reais perdidos em um ônibus de João Pessoa (PB). Junto do dinheiro, a mulher achou uma fatura de banco no valor de R$ 564 em nome de Claudineia Santos e não teve dúvida: pagou a conta.

Para encontrar a dona da quantia e devolvê-la o troco de R$ 36, Silviane publicou a história em seu Facebook na última sexta-feira, 4.

“Achei ontem no ônibus 5100 em Mangabeira esses R$ 600 com uma fatura. A pessoa que perdeu deve estar desesperada, nessa crise faz muita falta. Quem a conhecer pode passar para ela que a fatura está paga. Não tem número de telefone. Seu nome é Claudineia Santos Lima do [bairro] Funcionários II”, anunciou a paraibana na rede social.

Mesmo despretensiosa, a publicação viralizou e já tem quase 7 mil curtidas e mais de 9 mil compartilhamentos até esta segunda-feira, 7.

Entre os mais de mil comentários no post, diversos internautas parabenizaram Silviane pela atitude. E ela fez questão de agradecer um por um.

Também pelo Facebook, a telefonista confirmou que conseguiu encontrar Claudineia e devolver o dinheiro com o comprovante de pagamento da fatura. “Ela foi à minha casa agradecer pessoalmente”, escreveu nos comentários.

POR ANCELMO GOIS

23/07/2017 08:35

O plantão judiciário do TJ-MS, sexta passada, soltou Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. Contra ele, havia dois mandados de prisão, que foram suspensos pela Justiça.

Segue...
Breno vem a ser filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Pleno do TJ do Mato Grosso do Sul. Que coisa, não?

Relator apontou que nos autos constam provas documentais e testemunhais.

 

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou o provimento do Recurso Inominado n° 0605949-48.2014.8.01.0070, apresentado por J.S.L.. Desta forma, foi mantida a condenação do recorrente pela ofensa racista proferida contra M.S.V. em seu ambiente de trabalho.

A decisão foi publicada na edição n° 5.914 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (4). O juiz de Direito José Augusto Fontes, relator do processo, afirma que o pedido contraposto é infundado e não merece maiores considerações. “O valor arbitrado não merece modificação e atende a função pedagógico-sancionatória da sentença”, prolatou.

 

Entenda o caso

O recorrente zombou do autor chamando-o de preto e lhe oferecendo banana. Consta em depoimento que o réu proferiu ao reclamante a frase “muito obrigado, você é o primeiro preto de palavra”. A situação vexatória ocorreu no ambiente de trabalho do recorrido. Soma-se a ofensa moral notória, o oferecimento irônico de banana.

Em contestação, a parte reclamada negou os fatos narrados e requereu a condenação do autor por litigância de má-fé e danos morais. Mas o pedido da defesa não foi deferido, então J.S.L. foi condenado na importância de R$ 3 mil com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei Federal n° 9.099/95 e artigos 186 e 927, do Código Civil.

 

Decisão

O relator apontou que nos autos constam provas documentais e testemunhais que comprovam a ocorrência das ofensas verbais de conotação racial perpetrada pelo reclamado em desfavor do autor, reiteradamente, na presença de terceiros.

Deste modo, restaram demonstrados os fundamentos suficientes à imposição do dever de reparar, caracterizados pela situação que infligiu ao autor dor, vexame e humilhação que fugiu da normalidade, interferindo no comportamento psicológico do demandante, bem como o nexo de causalidade pela conduta do reclamado.

Em seu voto foi repelido o argumento do réu sobre não ter tido intenção de ofender o reclamante. “Uma pessoa esclarecida e professor de ética tem total conhecimento que referir-se a alguém estranho pela tonalidade de sua pele pode se tornar algo pejorativo e, ainda, de conotação racial”, evidenciou o Juízo.

A observação do recorrente leva a crer que as outras pessoas da mesma cor não são “de palavra”, configurando o dano moral. Além de que o fato se agrava a partir do momento em que este ofereceu bananas, fazendo-se entender que estava se referindo a um macaco, ato ilícito.

Participaram da votação, além do relator, as juízas de Direito Zenice Cardoso e Shirlei Hage.

De acordo com a peça inicial, o réu convivia com a mãe das meninas e se aproveitava de momentos de distração ou ausência da esposa.

 

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou e condenou J.S.da S. a 17 anos, seis meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, em função do réu ter cometido o crime de estrupo de vulnerável contra enteada de oito anos de idade, à época do crime.

Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Romário Faria ainda condenou o homem a pagamento de R$ 4 mil em favor da vítima, à título de reparação mínima dos danos causados na menor.

Entenda o Caso

J.S. da S. foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pela prática dos crimes descrito no artigo 217-A, caput, combinado com artigo 226, II, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, (estupro de vulnerável) cometido contra vítima dos seus oito aos 12 anos de idade, e também pela prática do mesmo crime contra outra vítima que tinha oito anos de idade na época dos fatos.

De acordo com a peça inicial, o réu convivia com a mãe das meninas e se aproveitava de momentos de distração ou ausência da esposa para cometer os crimes. Conforme os autos, a primeira vítima foi abusada dos seus oito anos de idade até os 12, a menor morava com a avó e quando visitava sua mãe, o padrasto praticava atos libidinosos nela. E a segunda vítima, uma criança de oito anos foi estuprada pelo padrasto em duas ocasiões na ausência da mãe.

Sentença

Mesmo a denúncia tendo apontado a prática do crime contra duas irmãs, a primeira vítima retificou seu depoimento e, como também não houve prova nos autos suficientes para comprovar a materialidade e autoria do estupro contra a adolescente, J.S.da S. foi absolvido desta ocorrência. Mas, quanto à segunda vítima, o juiz de Direito Romário Faria verificou terem sido apresentadas comprovações, por isso condenou o réu pela prática do estupro de vulnerável contra a segunda vítima, a irmã mais nova.

Embora o acusado, negue ter cometido o crime e argumente ter sido vítima de retaliação da avó paterna das menores, que supostamente não gostada dele por ele ser ex-presidiário, casado com a ex-mulher do filho dela e morar na casa dada pela mulher a sua esposa e as crianças, o magistrado observou contradições dos depoimentos, e considerou o depoimento da segunda vítima, ainda que a irmã mais tennha mudado seu testemunho.

“No mesmo diapasão, para robustecer ainda mais os elementos probatórios da denúncia, tem-se o Relatório Psicológico de p. 38/45, mais o Laudo de Conjunção Carnal de p. 65/66, apontando evidências de abuso sexual contra as duas ofendidas, e mais, expondo a rotura himanal (…), demonstrando não haver dúvidas sobre a comprovação da materialidade e a certeza da autoria criminosa quanto à segunda”, completou o juiz.

Assim, realizando análise das circunstâncias e consequências do crime, o magistrado as valorou como negativas. “As circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu, posto que abusava da enteada no interior da própria casa onde todos residia com a família e à recebia aos finais de semana, em pleno abuso da confiança em si depositada por ela, pela mãe e pela avó delas quando à entregava ali. As consequências da infração são demasiadamente prejudiciais à vítima, na medida que possam lhes causar desequilíbrios psicológicos, emocionais e até comportamentais, o que vem aliado à sexualidade precoce”, registrou o juiz.

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